Informativo 009 - Os Brasileiros de Origem Judaica Sefardita

17/07/2017

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Os Sefarditas (do hebraico Sefardim, no singular Sefardi) são todos os Judeus provenientes da Península Ibérica (Sefarad). Tais Povos por muitos séculos foram perseguidos durante o período da Inquisição Católica.

E por este motivo, fugiram para países como Holanda e Reino Unido; além dos países do Norte da África e da América como: Brasil, Argentina, México e EUA; e desse modo, tiveram que seguir suas tradições secretamente ou até mesmo abrir mãos das Tradições do Judaísmo, tudo em busca da sobrevivência. Sendo que alguns ainda tiveram que se converter forçadamente ao Cristianismo Católico.

Ao longo da História o Judaísmo sofreu inúmeras perseguições por parte de seus opositores, dos tais destacam-se os Romanos, Católicos e Nazistas. Nestas condições, muitos Judeus perderam suas identidades culturais, e assim, várias gerações surgiram sem o contato explicito com as Tradições do Judaísmo.

De fato, tudo isso iniciou com a segunda Diáspora, onde o General Tito, filho do Imperador Vespasiano, sufocou a primeira rebelião no ano de 70 d.C. (tendo ela sido iniciada em 66 d.C.), o que culminou na destruição do Templo e na morte de quase 1 milhão de Judeus. Sendo que a Diáspora só se concretizou após a segunda revolta dos Judeus, iniciada em 132 d.C. e dissolvida pelo Imperador romano Adriano em 135 d.C. E assim, proibidos de entrarem em Jerusalém e sendo eles expulsos da Palestina (região da Judéia), os Judeus se espalharam pelo Mundo.

Aos poucos a Europa foi sendo habitada por Judeus refugiados da ira romana, principalmente na região da Península Ibérica. Tempos depois, os Judeus novamente passaram a ser vítimas de perseguições, desta vez, promovidas pela Igreja Católica Apostólica Romana; que instaurou a fogueira da Inquisição. Assim, um dos crimes alegados pela Igreja, era o "crime de Judaísmo". Em que o indivíduo era proibido de exercer sua judaicidade.

Neste caso, a partir da feroz Inquisição espanhola de 1478 até 1834, em que Judeus e inúmeros outros indivíduos, foram julgados por possíveis atos contra os preceitos da Igreja. Sendo que os Judeus foram expulsos da Espanha no ano de 1492.

Perseguidos e desamparados, os Judeus espanhóis tiveram que se refugiar em Portugal. Estando lá, foram feitos escravos, embora conquistassem a liberdade em 1495, beneficiados com a Lei promulgada por D. Manoel ao subir ao trono. Mas em 1496, assinou um acordo que expulsaria todos os Judeus Sefarditas (ou Marranos) que não se sujeitassem ao batismo Católico. Sendo que no ano seguinte, as crianças Judias de até 14 anos foram obrigadas a se batizarem e em seguida adotadas por famílias Católicas.

Com a descoberta das terras brasileiras em 1500, pela a esquadra de Cabral, a sorte de muitos Judeus mudaria. Pois em 1503, o Judeu Fernando de Noronha com uma considerável lista de Judeus, apresenta o projeto de Colonização a D. Manoel. Porém, o Povo Judeu ainda passaria por mais um triste episódio, quando em 1506, milhares de Judeus foram mortos e queimados pelo Progon da capital portuguesa. Além de tais Judeus (Cristãos Novos) terem presenciado o contraditório D. Manoel estabelecer a lei que dava os liberdade e os mesmos direitos dos Católicos, em 01 de março de 1507. O mesmo D. Manoel que em 1515 solicita ao papa um sistema de Inquisição semelhante para queimar as famílias Sefarditas (ou Marranos) no espanhol.

E desse modo, a solução para estes Judeus Marranos, foram a de aderirem ao movimento de Colonização do Brasil, quando em 1516, D. Manoel distribui ferramentas gratuitamente a quem quisesse tentar a vida na Colônia.

Em 1524, D. João III confirma a Lei de D. Manoel (de 1507), que consolida a lei de direitos iguais aos convertidos à força. No ano de 1531, Martin Afonso de Souza (aluno do Judeu Pedro Nunes), recebe de D. João III a autorização de colonizar o Brasil sistematicamente. Em que 1533, o mesmo funda o primeiro engenho no Brasil.

Durante um bom tempo, os Judeus passaram por inúmeras revira-voltas quanto a benefícios, confiscos e até mesmo mortes. Porém, os mesmos gozaram de plena liberdade religiosa durante o domínio holandês de 1637 a 1644 (na gestão de Maurício de Nassau), quando fundaram a primeira sinagoga no Brasil, a Zur Israel. Mas, com a retomada portuguesa em 1654, os Judeus foram de fato expulsos e alguns migraram para outros países.

No período de 1770 a 1824, os Judeus passam por mais uma fase de aceitação; sendo que em 25 de maio de 1773, é estabelecida a abolição dos termos Cristãos Novos (Judeus) e Cristãos Velhos (Católicos), passando todos a terem os mesmos benefícios e sem distinções.

A partir de 1824, o movimento tais Judeus (Sefarditas ou Marranos), passa por um período de "assimilação profunda", isto é, inicia-se uma fase de parcial esquecimento de suas Tradições, devido a séculos de repressão e pelo contato direto e extensivo com uma cultura etnocêntrica, que mesmo os aceitando perante as leis, tratavam-os com desprezo e repressão.

A solução mesmo, partiu do pressuposto do esquecimento e sectarismo, o que permitiu com que várias gerações crescessem sem ter uma real noção de suas legitimas raízes.

Desse modo, estima-se que no Brasil, vivam cerca de um décimo (1/10) ou até mesmo 35 milhões de Judeus Sefarditas, entre eles os Judeus Asquenazitas (provinientes da Europa Central e Oriental).

Assim sendo, segue uma listagem autêntica com os principais sobrenomes Sefarditas habitantes da Peninsula Ibérica, e no decorrer do continente Americano, a exemplo do Brasil:

· Sobrenomes Judaico-Sefarditas oriundos das regiões portuguesas de Alentejo, Beira-Baixa e Trás-os-Montes:


A

Amorim; Azevedo; Álvares; Avelar; Almeida;

B

Barros; Basto; Belmonte; Bravo;

C

Cáceres; Caetano; Campos; Carneiro; Carvalho; Crespo; Cruz;

D

Dias; Duarte;

E

Elias; Estrela;

F

Ferreira; Franco;

G

Gaiola; Gonçalves; Guerreiro;

H

Henriques;

J

Josué;

L

Leão; Lemos; Lobo; Lombroso; Lopes; Lousada;

M

Macias; Machado; Martins; Mascarenhas; Mattos; Meira; Mello e Canto; Mendes da Costa; Miranda; Montesino; Morão; Moreno; Morões; Mota; Moucada;

N

Negro; Nunes;

O

Oliveira; Ozório;

P

Paiva; Pardo; Pilão; Pina; Pinto; Pessoa; Preto; Pizzarro;

R

Ribeiro; Robles; Rodrigues; Rosa;

S

Salvador; Souza;

T

Torres;

V

Vaz; Viana e Vargas.


· Sobrenomes de famílias Judaico-Sefarditas na Diáspora para Holanda, Reino Unido e Américas:


A

Abrantes; Aguilar; Andrade;

B

Brandão; Brito; Bueno;

C

Cardoso; Carvalho; Castro; Costa; Coutinho;

D

Dourado;

F

Fonseca; Furtado;

G

Gomes; Gouveia; Granjo;

H

Henriques;

L

Lara;

M

Marques; Melo e Prado; Mesquita; Mendes;

N

Neto; Nunes;

P

Pereira; Pinheiro;

R

Rodrigues; Rosa;

S

Sarmento; Silva; Soares;

T

Teixeira e Teles.


· Sobrenomes judaico-Sefarditas encontrados no Brasil:


A

Abreu; Abrunhosa; Affonseca; Affonso; Aguiar; Ayres; Alam; Alberto; Albuquerque; Alfaro; Almeida; Alonso; Alvade; Alvarado; Alvarenga; Álvares/Alvarez; Alvelos; Alveres; Alves; Alvim; Alvorada; Alvres; Amado; Amaral; Andrada; Andrade; Anta; Antonio; Antunes; Araújo; Arrabaca; Arroyo; Arroja; Aspalhão; Assumção; Athayde; Avelar; Ávila; Avis; Azeda; Azeitado; Azeredo; Azevedo;

B

Bacelar; Balão; Balboa; Balieyro; Baltiero; Bandes; Baptista; Barata; Barbalha; Barboza/Barbosa; Bareda; Barrajas; Barreira; Baretta; Baretto; Barros; Bastos; Bautista; Beirão; Belinque; Belmonte; Bello; Bentes; Bernal; Bernardes; Bezzera; Bicudo; Bispo; Bivar; Boccoro; Boned; Bonsucesso; Borges; Borralho; Botelho; Bragança; Brandão; Bravo; Brites; Brito; Brum; Bueno; Bulhão;

C

Cabaço; Cabral; Cabreira; Cáceres; Caetano; Calassa; Caldas; Caldeira; Caldeyrão; Callado; Camacho; Câmara; Camejo; Caminha; Campo; Campos; Candeas; Capote; Cárceres; Cardozo/Cardoso; Carlos; Carneiro; Carranca; Carnide; Carreira; Carrilho; Carrollo; Carvalho; Carvajal; Casado; Casqueiro; Casseres; Castenheda; Castanho; Castelo; Castelo Branco; Castelhano; Castilho; Castro; Cazado; Cazales; Ceya; Céspedes; Chacla; Chacon; Chaves; Chito; Cid; Cobilhos; Coche; Coelho; Collaco; Contreiras; Cordeiro; Corgenaga; Coronel; Correa; Cortez; Corujo; Costa; Coutinho; Couto; Covilha; Crespo; Crasto; Cruz; Cunha;

D

Damas; Daniel; Datto; Delgado; Devet; Diamante; Dias; Diniz; Dionísio; Dique; Doria; Dorta; Dourado; Drago; Duarte; Duraes;

E

Eliate; Escobar; Espadilha; Espinhosa; Espinoza; Esteves; Évora;

F

Faísca; Falcão; Faria; Farinha; Faro; Farto; Fatexa; Febos; Feijão; Feijó; Fernandes; Ferrão; Ferraz; Ferreira; Ferro; Fialho; Fidalgo; Figueira; Figueiredo; Figueiro; Figueiroa; Flores; Fogaca; Fonseca; Fontes; Forro; Fraga; Fragozo; Franca; Francês; Francisco; Franco; Freire; Freitas; Froes/Frois; Furtado;

G

Gabriel; Gago; Galante; Galego; Galeno; Gallo; Galvão; Gama; Gamboa; Gancoso; Ganso; Garcia; Gasto; Gato; Gavilao; Gil; Godinho; Godins; Góes; Gomes; Gonçalves; Gouvêa; Gracia; Gradis; Gramacho; Guadalupe; Guedes; Gueybara; Gueiros; Guerra; Guerreiro; Gusmão; Guterres;

H

Henriques; Homem;

I

Idanha; Iscol; Isidro;

J

Jordão; Jorge; Jubim; Julião;

L

Lafaia; Lago; Laguna; Lamy; Lara; Lassa; Leal; Léon; Leão; Ledesma; Leiria; Leitão; Leite; Lemos; Lima; Liz; Lobo; Lopes; Loução; Loureiro; Lourenço; Louzada; Lucena; Luiz; Luna; Luzarte;

M

Macedo; Macias; Machado; Machuca; Machorro; Madeira; Madureira; Magalhães; Maia; Maioral; Maj; Maldonado; Malheiro; Manem; Manganês; Manhanas; Manoel; Manzona; Marca; Marques; Martins; Mascarenhas; Mattos; Matoso; Medalha; Medeiros; Medina; Melão; Mello; Mendanha; Mendes; Mendonça; Menezes; Mesquita; Mezas; Milão; Miles; Miranda; Moeda; Mogadouro; Mogo; Molina; Monforte; Monguinho; Moniz; Monsanto; Montesino; Montearroyo; Monteiro; Montes; Montezinhos; Moraes; Morales; Morão; Morato; Moreas; Moreira; Moreno; Motta; Mota; Moura; Mouzinho; Munhoz;

N

Nabo; Nagera; Navarro; Negrão; Neves; Nicolao; Nobre; Nogueira; Noronha; Novaes; Nunes;

O

Oliva; Olivares; Oliveira; Oróbio; Osório;

P

Pacham/Pachão/Paixão; Pacheco; Paes; Paiva; Palancho; Palhano; Pantoja; Pardo; Paredes; Parra; Páscoa; Passos; Paz; Pedrozo; Pegado; Peinado; Penalvo; Penha; Penso; Penteado; Peralta; Perdigão; Pereira; Peres; Pessoa; Pestana; Picanço; Pilar; Pimentel; Pina; Pineda; Pinhão; Pinheiro; Pinto; Pires; Pisco; Pissarro; Piteyra; Pizarro; Pombeiro; Ponte; Porto; Pouzado; Prado; Preto; Proença;

Q

Quadros; Quaresma; Queiroz; Quental; Querido;

R

Rabelo; Rabocha; Raphael; Ramalho; Ramires; Ramos; Rangel; Raposo; Rasquete; Rebello; Rego; Rei; Reis; Rezende; Ribeiro; Rios; Robles; Rocha; Rodriguez; Roldão; Romão; Romeiro; Rosário; Rosa; Rosas; Rozado; Ruivo; Ruiz;

S

Sá; Salvador; Samora; Sampaio; Samuda; Sanches; Sandoval; Santarém; Santiago; Santos; Saraiva; Sarilho; Saro; Sarzedas; Seixas; Sena; Semedo; Sequeira; Seralvo; Serpa; Serqueira; Serra; Serrano; Serrão; Serveira; Silva; Silveira; Simão; Simões; Soares; Siqueira; Sodenha; Sodré; Soeyro; Sueyro; Soeiro; Sola; Solis; Solva; Sondo; Soutto; Souza;

T

Tagarro; Tareu; Tavares; Taveira; Teixeira; Telles; Thomas; Toloza; Torres; Torrones; Tota; Tourinho; Tovar; Trigillos; Trigueiros; Tridade;

U

Uchoa;

V - Valladolid; Vale; Valle; Valença; Valente; Vareda; Vargas; Vasconcellos; Vasques; Vaz; Veiga; Veyga; Velasco; Vélez; Vellez; Velho; Veloso; Vergueiro; Viana; Vicente; Viegas; Vieyra; Viera; Vigo; Vilhalva; Vilhegas; Vilhena; Villa; Villalao; Villa-Lobos; Villanova; Villar; Villa Real; Villella; Vilela; Vizeu;

X

Xavier; Ximinez;

Z

Zuriaga.

Evidentemente que, NEM sempre aqui no Brasil, ter o sobrenome judaico lhe dá a condição de Judeu descendente. Pois, havemos de concordar, que o país passou por inúmeros casos concernentes a erros de sobrenomes, no que diz respeito a grandes falhas nos cartórios responsáveis pelo registro de nomes e sobrenomes.

Assim, a melhor opção para quem se identifica com um sobrenome Judeu, é observar os seguintes fatores:

• Os casamentos entre familiares (pois era uma forma de manter os bens entre as famílias judias e os pontos de vista em comum);

• Tradições de cunho ligado à cultura hebraica em relação ao catolicismo, seguido por aparências, pois ambos foram convertidos forçadamente à religião Cristã Católica;

• E por último, o levantamento histórico-genealógico (para confirmar se houve ou não alterações nos sobrenomes ao longo das gerações).

SHALOM...

Extraído e adaptado do Portal Judaico:

PORTAL JUDAICO - http://portaljudaico.com.br/sobrenomes-sefarditas/

Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DESCENDENTES DE JUDEUS DA INQUISIÇÃO - CRUZ, Carla & RIBEIRO, Uirá. Metodologia cientifica: teoria e prática. 2ª ed. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil, 2004. LAMECH144. Judeus Anussins.


  • ANEXO 1

Decreto-Lei n.º 30-A/2015

Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27

  • Data de Publicação:2015-02-27
  • Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  • Número:30-A/2015
  • Emissor:Ministério da Justiça
  • Páginas:1246-(92) a 1246-(93)
  • ELI:http://data.dre.pt/eli/dec-lei/30-a/2015/02/27/p/dre/pt/html
  • SUMÁRIO

Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas

  • TEXTO

Decreto-Lei n.º 30-A/2015

de 27 de fevereiro

Designam-se de judeus sefarditas, os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica.

A presença dessas comunidades na Península Ibérica é muito antiga, sendo mesmo anterior à formação dos reinos ibéricos cristãos, como sucedeu com Portugal a partir do século XII.

Tendo essas comunidades judaicas, a partir de finais do século XV e após o Édito de Alhambra de 1492, sido objeto de perseguição por parte da Inquisição espanhola, muitos dos seus membros refugiaram-se então em Portugal.

Porém, o rei D. Manuel, que inicialmente havia promulgado uma lei que lhes garantia proteção, determinou, a partir de 1496, a expulsão de todos os judeus sefarditas (também conhecidos por marranos) que não se sujeitassem ao batismo católico. Assim, numerosos judeus sefarditas foram expulsos de Portugal nos finais do século XV e inícios do século XVI.

De modo geral, estes judeus peninsulares estabeleceram-se, entre outros, em países como a Holanda, o Reino Unido e a Turquia, bem como em regiões do Norte de África e, mais tarde, em territórios americanos, nomeadamente no Brasil, Argentina, México e Estados Unidos da América (EUA).

Apesar das perseguições e do afastamento do seu território ancestral, muitos judeus sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa, mas também os ritos tradicionais do antigo culto judaico em Portugal, conservando, ao longo de gerações, os seus apelidos de família, objetos e documentos comprovativos da sua origem portuguesa, a par de uma forte relação memorial que os leva a denominarem-se a si mesmos como «judeus portugueses» ou «judeus da Nação portuguesa».

Com a «conversão em pé», denominação pela qual ficou conhecida a conversão forçada dos judeus, decretada por D. Manuel, deixaram, então, de existir oficialmente judeus em Portugal, e apenas cristãos-velhos e cristãos-novos, sendo que esta nova denominação de cristãos-novos escondia a origem judaica.

Durante o período da Inquisição muitos desses cristãos-novos e judeus portugueses conseguiram escapar e sair do Reino, estabelecendo-se em algumas regiões do Mediterrâneo (Gibraltar, Marrocos, Sul de França, Itália, Croácia, Grécia, Turquia, Síria, Líbano, Israel, Jordânia, Egito, Líbia, Tunísia e Argélia), norte da Europa (Londres, Nantes, Paris, Antuérpia, Bruxelas, Roterdão e Amesterdão), Brasil, Antilhas e EUA, entre outras, aí criando comunidades de grande renome e fundado sinagogas notáveis, tais como a Sinagoga Portuguesa de Amesterdão, a Sinagoga Shearith Israel de Nova York, a Sinagoga Bevis Marks de Londres, a Sinagoga de Touro em Newport (Rhode Island - EUA), a Sinagoga Portuguesa de Montreal e a Sinagoga Tzur Israel em Recife.

No início do século XIX regressaram a Portugal alguns descendentes de judeus sefarditas que se tinham refugiado em Marrocos e Gibraltar, tendo, em 1801, sido criado o primeiro cemitério judeu moderno, junto ao cemitério inglês em Lisboa, e, em 1868, por alvará de D. Luís, sido concedido aos «judeus de Lisboa a permissão de instalar um cemitério para a inumação dos seus correligionários», o atual cemitério da Rua D. Afonso III, em Lisboa.

Ainda hoje, em muitos dos apelidos de famílias judaico-sefarditas, conserva-se a matriz portuguesa, embora, nalguns casos, esteja misturada com a castelhana.

Na diáspora da Holanda e Reino Unido subsistem, entre outros, apelidos de família como: Abrantes, Aguilar, Andrade, Brandão, Brito, Bueno, Cardoso, Carvalho, Castro, Costa, Coutinho, Dourado, Fonseca, Furtado, Gomes, Gouveia, Granjo, Henriques, Lara, Marques, Melo e Prado, Mesquita, Mendes, Neto, Nunes, Pereira, Pinheiro, Rodrigues, Rosa, Sarmento, Silva, Soares, Teixeira e Teles.

Já na diáspora da América Latina mantêm-se, por exemplo, também entre outros, os apelidos: Almeida, Avelar, Bravo, Carvajal, Crespo, Duarte, Ferreira, Franco, Gato, Gonçalves, Guerreiro, Leão, Lopes, Leiria, Lobo, Lousada, Machorro, Martins, Montesino, Moreno, Mota, Macias, Miranda, Oliveira, Osório, Pardo, Pina, Pinto, Pimentel, Pizarro, Querido, Rei, Ribeiro, Salvador, Torres e Viana.

Para além disso, noutras regiões do Mundo, existem igualmente descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa que conservam, para além dos acima indicados, entre outros, os seguintes apelidos: Amorim, Azevedo, Álvares, Barros, Basto, Belmonte, Cáceres, Caetano, Campos, Carneiro, Cruz, Dias, Duarte, Elias, Estrela, Gaiola, Josué, Lemos, Lombroso, Lopes, Machado, Mascarenhas, Mattos, Meira, Mello e Canto, Mendes da Costa, Miranda, Morão, Morões, Mota, Moucada, Negro, Oliveira, Osório (ou Ozório), Paiva, Pilão, Pinto, Pessoa, Preto, Souza, Vaz e Vargas.

Para além dos apelidos familiares e do uso da língua portuguesa, designadamente nos ritos, há descendentes de judeus sefarditas portugueses que, ainda hoje, falam entre si o ladino, língua usada pelos sefarditas expulsos de Espanha e de Portugal no século XV, derivada do castelhano e do português e atualmente falada por cerca de 150 000 pessoas em comunidades existentes em Israel, Turquia, antiga Jugoslávia, Grécia, Marrocos e nas Américas, entre muitos outros locais.

O presente diploma vem permitir o exercício do direito ao retorno dos descendentes judeus sefarditas de origem portuguesa que o desejem, mediante a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, e sua integração na comunidade nacional, com os inerentes direitos e obrigações.

Foram ouvidos, a título facultativo, a Comunidade Israelita de Lisboa, a Comunidade Israelita do Porto, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Notários, a Câmara dos Solicitadores, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o Conselho dos Oficiais de Justiça.

Foi promovida a audição, a título facultativo, da Comunidade Judaica de Belmonte, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, da Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado da Região Norte, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado da Zona Sul e Ilhas, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça e da Associação dos Oficiais de Justiça.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de julho, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2013, de 1 de abril, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas.

Artigo 2.º

Aditamento ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

É aditado ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2013, de 1 de abril, o artigo 24.º-A, com a seguinte redação:

«Artigo 24.º-A

Naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses

1 - O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas, quando satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;

b) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.

2 - No requerimento a apresentar pelo interessado são indicadas e demonstradas as circunstâncias que determinam a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, designadamente, apelidos de família, idioma familiar, descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa.

3 - O requerimento é instruído com os seguintes documentos, sem prejuízo da dispensa da sua apresentação pelo interessado nos termos do artigo 37.º:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes portugueses, do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido e tenha residência, os quais devem ser autenticados, quando emitidos por autoridades estrangeiras;

c) Certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, à data de entrada em vigor do presente artigo, que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada, designadamente, no apelido do requerente, no idioma familiar, na genealogia e na memória familiar.

4 - O certificado referido na alínea c) do número anterior deve conter o nome completo, a data de nascimento, a naturalidade, a filiação, a nacionalidade e a residência do requerente, bem como a indicação da descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa, acompanhado de todos os elementos de prova.

5 - Na falta do certificado referido na alínea c) do n.º 3, e para demonstração da descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa e tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, são admitidos os seguintes meios de prova:

a) Documento autenticado, emitido pela comunidade judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso pelo mesmo de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino;

b) Registos documentais autenticados, tais como registos de sinagogas e cemitérios judaicos, bem como títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos da ligação familiar do requerente, por via de descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa.

6 - Em caso de dúvida sobre a autenticidade do conteúdo dos documentos emitidos no estrangeiro, o membro do Governo responsável pela área da justiça pode solicitar, à comunidade judaica a que se refere a alínea c) do n.º 3, parecer sobre os meios de prova apresentados ao abrigo do disposto no número anterior.»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de janeiro de 2015. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues - Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz - Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato - Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Promulgado em 24 de fevereiro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 26 de fevereiro de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

  • ANEXO 2

Comunidades Israelitas em Portugal, para efeito de obtenção dos certificados da comunidade judaica portuguesa:

COMUNIDADE ISRAELITA DE LISBOA

Tel: 00351 21 3931130

E-mail: sefardi.naturalization@comunidadeisraelitalisboa.org

COMUNIDADE ISRAELITA DO PORTO

Tel: 00351 91 1768596

E-mail: portuguesenationality@comunidade-israelita-porto.org

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